A Bola, « Netos de Louis Renault voltam a perder batalha contra Estado francês », 22-11-2012

Capture d’écran 2015-12-28 à 19.20.07Netos de Louis Renault voltam a perder batalha contra Estado francês

Por AutoFoco
Os oito netos do fundador da Renault perderam hoje o recurso perante a justiça francesa contra a confiscação e nacionalização da empresa em 1945, depois de o Tribunal de Apelação de Paris se ter declarado incompetente para o caso.
Esta decisão em relação ao pedido de indemnização significa um novo revés para os herdeiros do fundador da marca francesa.

A denúncia dos herdeiros de Louis Renault (na foto) foi formalizada em 2011 pelo advogado, Thierry Lévy, com a intenção de aproveitar-se de um resquício legal que permite a um particular solicitar um ditame de inconstitucionalidade sobre uma disposição legislativa. A expropriação de Louis Renault, avô dos queixosos, foi feita com o pressuposto de ter colaborado com o regime de ocupação nazi durante a II Guerra Mundial e foi acusado de ter movimentado o potencial produtivo da empresa para a máquina de guerra alemã.

Os oito herdeiros, que têm entre 32 e 66 anos, questionam a veracidade dessa acusação, tomada a partir de um projecto de decreto de meados de Novembro de 1944, semanas depois de o fundador da Renault, proprietário de 96,8% da empresa, ter morrido na prisão.

O advogado Thierry Lévy argumentou que a nacionalização que supôs a expropriação da Renault foi feita infringindo o princípio de que não se pode confiscar um bem a uma pessoa falecida.

Nesta batalha jurídica, os netos de Louis Renault asseguraram que a sua motivação não é financeira depois de uma vitória simbólica conseguida em Julho de 2010.
O Tribunal de Apelação de Limoges aceitou, na altura, o pedido dos netos para mandar retirar de uma exposição uma foto do avô junto de Adolf Hitler no Salão Automóvel de Berlim em Fevereiro de 1939, que servia para ilustrar a dita «colaboração económica» com o regime nazi.

Perante este desfecho os representantes legais dos litigantes não disseram se vão recorrer para o Supremo Tribunal francês para tentar esgotar todas as vias legais do contencioso.

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