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The New-York Times, January 11, 2012, “Paris Court Refuses Challenge by Renault Heirs”, by David Jolly

Capture d’écran 2015-12-28 à 10.19.10Paris Court Refuses Challenge by Renault Heirs

By DAVID JOLLY

Published: January 11, 2012

PARIS — The grandchildren of the founder of the French automaker Renault were stymied Wednesday in a bid to overturn the post-World War II nationalization of the car company, when a French court said it lacked jurisdiction to hear their claims.

Louis-Marie de Roux, a lawyer representing the Renault family, said the Tribunal de Grande Instance de Paris had ruled that it was not the competent authority to hear the case, and that it should instead be heard by an administrative court.

“This was a procedural decision,” Mr. de Roux said, adding: “It is very probable that the family will appeal in the coming weeks.”

Louis Renault was one of the leading industrialists of his time, applying techniques learned from Henry Ford to build his car company into one of Europe’s largest. But when France was overrun by the German Army in 1940, the company ended up as a supplier to Hitler’s war machine.

The automaker’s heirs, who say their grandfather had no choice but to go along with the Germans, are seeking to take advantage of a law introduced in 2010 that allows individuals to challenge the constitutionality of government actions in the courts. While they said they were seeking a restoration of the family’s honor, rather than financial gain, a lawyer representing them said last year that they stood to win damages from the state of more than €100 million, or $127 million, if they could successfully sue.

Mr. Renault was imprisoned as a collaborator after Paris was liberated and died in prison on Oct. 24, 1944; the circumstances are disputed. Gen. Charles de Gaulle’s provisional government nationalized Renault on Jan. 16, 1945, without having ever convicted Mr. Renault or the company of any crime, and no compensation was paid. The family argues that made the confiscation unconstitutional.

Renault S.A., the automaker, is not a party to the case. Today, it is held mainly by private investors, though the state retains a 15 percent stake.

A version of this article appeared in print on January 12, 2012, in The International Herald Tribune.

Lien vers l’article du New-York Times/International Herald Tribune.

 

A Bola, “Netos de Louis Renault voltam a perder batalha contra Estado francês”, 22-11-2012

Capture d’écran 2015-12-28 à 19.20.07Netos de Louis Renault voltam a perder batalha contra Estado francês

Por AutoFoco
Os oito netos do fundador da Renault perderam hoje o recurso perante a justiça francesa contra a confiscação e nacionalização da empresa em 1945, depois de o Tribunal de Apelação de Paris se ter declarado incompetente para o caso.
Esta decisão em relação ao pedido de indemnização significa um novo revés para os herdeiros do fundador da marca francesa.

A denúncia dos herdeiros de Louis Renault (na foto) foi formalizada em 2011 pelo advogado, Thierry Lévy, com a intenção de aproveitar-se de um resquício legal que permite a um particular solicitar um ditame de inconstitucionalidade sobre uma disposição legislativa. A expropriação de Louis Renault, avô dos queixosos, foi feita com o pressuposto de ter colaborado com o regime de ocupação nazi durante a II Guerra Mundial e foi acusado de ter movimentado o potencial produtivo da empresa para a máquina de guerra alemã.

Os oito herdeiros, que têm entre 32 e 66 anos, questionam a veracidade dessa acusação, tomada a partir de um projecto de decreto de meados de Novembro de 1944, semanas depois de o fundador da Renault, proprietário de 96,8% da empresa, ter morrido na prisão.

O advogado Thierry Lévy argumentou que a nacionalização que supôs a expropriação da Renault foi feita infringindo o princípio de que não se pode confiscar um bem a uma pessoa falecida.

Nesta batalha jurídica, os netos de Louis Renault asseguraram que a sua motivação não é financeira depois de uma vitória simbólica conseguida em Julho de 2010.
O Tribunal de Apelação de Limoges aceitou, na altura, o pedido dos netos para mandar retirar de uma exposição uma foto do avô junto de Adolf Hitler no Salão Automóvel de Berlim em Fevereiro de 1939, que servia para ilustrar a dita «colaboração económica» com o regime nazi.

Perante este desfecho os representantes legais dos litigantes não disseram se vão recorrer para o Supremo Tribunal francês para tentar esgotar todas as vias legais do contencioso.

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